Liberdade de Imprensa Socialista

O Sindicato dos Jornalistas denunciou ontem no Parlamento que profissionais experientes e incómodos para os órgãos de comunicação social estão a ser expulsos das redacções.

Na reunião, destinada a discutir o novo estatuto da classe, o PS admitiu abandonar a proposta de sanções pecuniárias para os jornalistas que infrijam as regras disciplinares previstas no projecto de lei do Governo.

A profissão de jornalista é muitas vezes exercida em condições de precariedade contratutal e "sob a ameaça permanente de reestruturações que conduzem ao emagrecimento das redacções e ao seu empobrecimento", afirmou o presidente do sindicato da classe (SJ), Alfredo Maia, aos deputados da Subcomissão de Comunicação Social. "Jornalistas experientes e com capacidade crítica foram expulsos das redacções", ilustrou.

A denúncia tinha como objectivo mostrar que a autonomia editorial e a independência económica são condições necessárias para que os jornalistas possam ser responsabilizados pelo seu trabalho, tal como prevê o diploma do Governo.

Mas a gravidade das afirmações levou o deputado do PSD Luís Campos Ferreira a propor uma nova reunião "de urgência" com o SJ apenas sobre este assunto. O encontro ficou acordado, mas poderá realizar-se à porta fechada, com o sindicato a justificar "a necessidade de reserva da publicidade de nomes daqueles que foram expulsos", com o "medo" existente "dentro e fora das redacções" e o risco de "inviabilizar a sua futura integração nas redacções".

Ontem durante a discussão das alterações ao Estatuto do Jornalista o PS admitiu, no documento final, desistir da exigência do pagamento de coimas pelos jornalistas que infrinjam as regras deontológicas, algo proposto pelo Governo e que tem sido contestado pela oposição. "Se é essa a dificuldade, retiremos as sanções pecuniárias", concedeu o deputado socialista e ex-secretário de Estado da Comunicação Social Arons de Carvalho, salientando que o PS já tinha proposto uma alteração à proposta inicial para que este pagamento só fosse aplicado quando o jornalistas já tivesse tido três advertências por violação das regras disciplinares no espaço de três anos.

O PSD insistiu também na necessidade de dotar a comissão da carteira profissional - que de acordo com o novo diploma passa a exercer funções de regulação disciplinares - de meios para poder exercer as novas competências.

A protecção dos direitos de autor foi ontem outra das questões levantadas. O sindicato diz-se preocupado com a proposta do Governo que permite às empresas de comunicação disporem de um artigo do jornalista durante o mês seguinte à sua primeira publicação.

De acordo com a proposta do Governo, as empresas podem republicá-lo e distribuí-lo noutros órgãos do grupo sem que isso implique uma remuneração acrescida para o jornalista. "A empresa é dona e senhora dos artigos durante 30 dias, o que lhes permite renegociar os artigos com as empresas de climping", defendeu Maia.

Já o PS argumenta que esta é a primeira vez que a possibilidade de a entidade empregadora utilizar os artigos dos jornalistas é limitada. "Esta lei não traz nenhum agravamento da situação. Esse direito [de utilização do trabalho do jornalista] fica balizado, o que até agora não acontecia", salienta Arons de Carvalho.

Nova reunião poderá ser à porta fechada para protecção de jornalistas "expulsos" de redacções*

in Público

* Como é clarinho, o PS não quer a porta fechada para se falar nestas questões.