História Pt. II

Noticiava no DE a 30/08/2001, o jornalista Mário Baptista...


“O Ministro da AI, Severiano Teixeira, mandou ontem arquivar o processo disciplinar ao director-geral do GEPI (Gabinete de Estudos e Planeamento de Infra-Estruturas), António Morais, no âmbito das investigações à Fundação para a Prevenção e Segurança.
O ministro contraria assim o primeiro relatório da IGAI., que preconizava a instauração do processo a Morais….”

Neste segundo relatório do IGAI estava escrito que “não se indicia a violação de nenhum dos deveres enunciados” na lei sobre o estatuto disciplinar dos funcionários públicos, propondo-se o arquivamento do mesmo.

Estava em causa a falta de documentos escritos para as obras na Quinta de S. António, na Pontinha e contradições entre responsáveis envolvidos.
O PSD e PP tinham acusado Morais de duplicação de verbas para permitir a construção de um edifício para a FPS, usando dinheiro do PIDDAC para outro fim.

O relatório justificava que as dúvidas relativamente ao destino das obras aconteceram porque o GEPI e o seu director, “desconheciam” que o Governo Civil e a FPS tinham celebrado um protocolo relativamente à cedência da quinta, apesar da tutela destes dois organismos estar sobre a alçada do mesmo Secretário de Estado, à época Armando Vara.

O DE terminava então a notícia, dizendo que a decisão contrariava a recomendação do inspector que conduzira o primeiro processo, de nome João Gonçalves, que se afastou do processo invocando “pressões profissionais e institucionais”, substituído por Adelaide Sequeira, do MP, depois de ter visto a sua recomendação de instauração de um processo disciplinar rejeitada pela sua superior hierárquica Fátima Carvalho.